Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO - VERALLIA

1. PREÂMBULO

O presente instrumento estabelece as normas gerais de fornecimento da Saint-Gobain Vidros S.A. (VERALLIA) aos CLIENTES.

As “Condições Gerais de Fornecimento da VERALLIA” têm plena eficácia e obrigatoriedade, salvo se expressamente alteradas pela VERALLIA ou por acordo escrito entre as partes.

2. OFERTA DE PRODUTOS

As linhas de produtos da VERALLIA estão disponibilizadas para consulta de seus CLIENTES por meios eletrônicos através do website www.verallia.com.br, bem como através de catálogos e folhetos atualizados.

A VERALLIA determinará quais serão os produtos standard (em linha) e quais serão os produtos que sairão de linha, reservando-se ao direito de retirar do mercado, sem prévio aviso, quaisquer de seus produtos ou peças publicitárias, tanto pela modificação na linha de seus produtos ou por qualquer outro motivo que a VERALLIA possa considerar.

A descontinuação dos produtos em linha será informada aos CLIENTES com até 60 (sessenta) dias de antecedência do encerramento da produção através de comunicação que se dará por informação disponibilizada nos websites, meios eletrônicos ou qualquer outra ferramenta.

Para produtos não standard e/ou sob encomenda os preços e demais condições comerciais praticados serão os previamente detalhados e acordados por escrito entre as partes.

3. PEDIDOS

A VERALLIA receberá quaisquer tipos de pedidos, automáticos ou não, somente por meios eletrônicos ou por escrito.

Qualquer pedido estará sujeito a aceitação/confirmação prévia pela VERALLIA que poderá ser total ou parcial.

A VERALLIA reserva-se ao direito de recusar pedidos que não atinjam o mínimo estipulado conforme política comercial.

Ao CLIENTE é facultado cancelar ou alterar somente os pedidos referentes a produtos standard (em linha), desde que tal solicitação formal ocorra até 2 (dois) dias úteis antes da emissão da nota fiscal, desde que mediante disponibilidade em estoque e condicionado à análise da situação financeira do CLIENTE para com a VERALLIA. No tocante a pedidos relativos a produtos não standard ou sob encomenda, eventual alteração dependerá de consulta prévia e não poderá ser realizada com antecedência inferior a 5 (cinco) dias úteis no caso de cancelamento total ou parcial.

Em caso de rescisão ou cancelamento de pedidos em desacordo com o acima disposto, o CLIENTE pagará à VERALLIA o valor dos produtos constantes da(s) nota(s) fiscal(is), produtos já fabricados, ou em processo de fabricação, encomendas colocadas pela VERALLIA junto a terceiros, despesas de fabricação, engenharia e administração, bem como quaisquer outras despesas da VERALLIA ou custos incorridos para o fornecimento até a data da rescisão ou de seu cancelamento, sem prejuízo da cobrança de lucros cessantes.

Os pedidos de cancelamento e/ou alteração deverão necessariamente ser formalizados por escrito pelo CLIENTE e somente serão considerados cancelados/alterados após expressa informação por escrito da VERALLIA.

No caso da indisponibilidade de parte dos produtos contidos no pedido do CLIENTE, serão faturados os itens disponíveis e CLIENTE devidamente informado.

As datas de disponibilização dos produtos para retirada pelo CLIENTE emitidas nos pedidos são aproximadas e não poderão, em nenhum caso, obrigar a VERALLIA a qualquer tipo de indenização, penalidade ou rescisão em virtude de atraso na entrega.

4. PREÇOS / CONDIÇÃO DE PAGAMENTO / PAGAMENTO

Os preços e condições de pagamento são os convencionados diretamente por escrito, e em comum acordo, entre as partes.

O preço praticado será aquele vigente na data do faturamento e não da data da solicitação do pedido. Exceto quando indicado ao contrário e previamente acordado entre as partes, os preços dos produtos serão, exceto se de forma diversa estabelecido por escrito entre as partes, fornecidos na modalidade “Ex Works” a partir da unidade industrial da VERALLIA a ser indicada, conforme quantidades e características especificadas nos pedidos.

Toda e qualquer proposta terá validade de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de sua emissão. Findo este prazo, a VERALLIA se reserva o direito de revisar total ou parcialmente as condições estabelecidas.

Os tributos incidentes sobre o fornecimento estarão explicitados na nota fiscal e de acordo com as alíquotas vigentes na data do faturamento.

Conforme casos específicos, o CLIENTE terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da solicitação da VERALLIA para restituição dos valores recolhidos a título de substituição tributária, conforme legislação aplicável à matéria.

A condição de pagamento será a definida pela VERALLIA conforme proposta comercial específica.

O CLIENTE não poderá suspender o pagamento ou efetuar pagamentos parciais, ou ainda, retenções de qualquer natureza, baseado em reclamações não reconhecidas e previamente apuradas e validadas pela VERALLIA.

Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento de qualquer parcela por motivos imputáveis ao CLIENTE, a quantia em aberto sofrerá multa, juros e correção dos valores devidos conforme estipulado em contrato ou acordo comercial pela VERALLIA.

Eventual desconto promocional ou bonificação será estipulado pela VERALLIA.

5. LIMITES DE CRÉDITO

A VERALLIA, após analisar documentação do CLIENTE, determinará o limite de crédito rotativo a ser concedido bem como a classificação de risco. Anualmente todos os limites são reavaliados.

O limite de crédito a ser concedido eventualmente estará sujeito a apresentação de garantia conforme solicitação da VERALLIA.

Os pedidos que excederem aos limites de crédito pré-estabelecidos serão automaticamente bloqueados pelo sistema da VERALLIA e submetidos à análise pela área competente.

A liberação dos pedidos ficará a critério exclusivo da VERALLIA ou em caso de regularização de pagamento de eventuais valores em aberto.

Em caso de não liberação de pedidos tem-se que novos pedidos somente serão faturados após regular pagamento de eventuais valores em aberto referente aos faturados já realizados para restabelecimento do crédito rotativo.

Atrasos no pagamento ensejarão suspensão dos limites de crédito até a efetiva regularização pelo CLIENTE dos valores em aberto, o restabelecimento ocorrerá a exclusivo critério da VERALLIA.

Os CLIENTES poderão apresentar garantias com o intuito de ampliar seus limites de crédito, mediante acordo prévio e escrito entre as partes.

A critério da VERALLIA, os novos CLIENTES deverão fazer as três primeiras compras com pagamento antecipado, exceto na hipótese de disposição contratual em caráter diverso. Os demais pedidos passarão a atender às disposições acima.

6. FATURAMENTO, ENTREGA E GARANTIA

Os prazos de entrega ou disponibilidade do produto para retirada pelo CLIENTE serão aqueles aproximados indicados na Proposta Comercial (Ordem de Venda).

O CLIENTE deverá fazer a retirada dos produtos na data acordada entre as partes. Caso contrário, e, se não estipulada entre as partes a reprogramação da retirada com antecedência:

a) o pedido será cancelado, salvo eventual disponibilidade em estoque,b) a permanência dos produtos objeto do pedido, nas dependências da VERALLIA, implicará em pagamento de aluguel diário em quantia a ser definida, a seu exclusivo critério, referente à permanência dos produtos no estoque, salvo disposição em contrário pela VERALLIA.

Responsabilidade de entrega do produto pela VERALLIA: transportadoras serão determinadas única e exclusivamente a critério da VERALLIA.

Responsabilidade de retirada do produto pelo CLIENTE: transportadoras indicadas/sugeridas deverão atender aos requisitos dos procedimentos logísticos, sob pena de ser recusado o seu ingresso nas dependências da VERALLIA.

Qualquer reclamação do CLIENTE a respeito do estado ou quantidade dos produtos objeto do fornecimento somente será considerada se formulada por escrito, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de faturamento. Referida garantia é válida desde que os produtos estejam em sua embalagem original, bem como tenham sido transportados, recepcionados e armazenados em plena conformidade com as orientações anexas.

As solicitações de devoluções total ou parcial dos pedidos poderão ser aceitas apenas e tão somente nos seguintes casos, salvo disposição em contrário, por escrito entre as partes:

- produtos em desacordo com o pedido;- identificação de problemas de qualidade de produtos, desde que previamente analisado e aceito pela VERALLIA;- documentação fiscal em desacordo com a legislação vigente.

Após a assinatura dos canhotos das Notas Fiscais de entrega, as devoluções somente serão aceitas se precedidas de aviso formal à VERALLIA, e após prévia análise da VERALLIA, contendo a motivação da devolução. A nota fiscal de devolução só poderá ser emitida após autorização emanada por escrito da VERALLIA. Devoluções enviadas sem a respectiva autorização poderão, a critério da VERALLIA, ser impedidas de descarregar nas unidades. As cobranças somente serão canceladas após a aceitação formal das devoluções por parte da VERALLIA.

Não serão aceitas notas de devolução por outros meios que não as entregues em mãos e sem aposição devida da chancela do Posto Fiscal. A disponibilização de produtos nas unidades da VERALLIA poderá ser adiada por ocorrência de evento ou qualquer fato imprevisível considerado como força maior ou quaisquer outros acidentes que tenham interrompido total ou parcialmente a produção, ou no caso de reconhecida e generalizada falta de matéria-prima, materiais, energia ou outras circunstâncias que fujam ao controle da VERALLIA. Neste caso, a VERALLIA informará ao CLIENTE para a confecção de um novo cronograma de entrega.

7. EMBALAGENS DE TRANSPORTE DOS PRODUTOS

A embalagem dos produtos (pallets, chapas e molduras) é de propriedade da VERALLIA, exceto quando indicado expressamente em contrário, e estes materiais devem ser devolvidos a VERALLIA, e os custos/despesas implicados será de responsabilidade do CLIENTE.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A limitação de responsabilidade da VERALLIA, em caso de defeito de fabricação devidamente reconhecido pela VERALLIA, se restringirá à substituição ou ao reembolso das mercadorias defeituosas, na medida em que a devolução ocorrer por parte do CLIENTE.

A responsabilidade comprovada da VERALLIA por eventuais prejuízos está limitada ao valor do pedido de compra. A VERALLIA, respeitada tal limitação, somente responderá pelas perdas e danos diretos, excluídos expressamente danos indiretos e lucros cessantes.

Se o CLIENTE modificar, alterar, estocar, transformar ou manipular os produtos da VERALLIA de qualquer outra maneira que não a recomendada, o fará por sua exclusiva responsabilidade e risco, assumindo assim toda e qualquer responsabilidade e/ou garantia perante terceiros.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A VERALLIA é a legítima titular dos direitos de propriedade intelectual de todos os produtos desenvolvidos e fabricados, exceto se mediante disposição em contrário e por escrito firmada entre as partes.

O presente instrumento não outorga ao CLIENTE direito algum sobre qualquer propriedade intelectual da VERALLIA.

10. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações, dados, cadastros, materiais, desenhos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indiretamente ao objeto destas Condições Gerais de Fornecimento, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Fornecimento. Qualquer outra finalidade não prevista neste instrumento dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.

11. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Na hipótese da VERALLIA estar impossibilitada de cumprir, no todo ou em parte, qualquer obrigação estipulada devido a situação de caso fortuito ou força maior, estará automaticamente desobrigada do cumprimento de suas obrigações. Contudo, dentro de suas possibilidades, atuará a VERALLIA para mitigar eventuais conseqüências.

12. DECLARAÇÕES

As Partes tomarão todas as medidas necessárias para proteger o meio ambiente e a saúde de todos os colaboradores envolvidos com a contratação.

As Partes se comprometem cumprir a legislação de segurança e medicina do trabalho vigente na República Federativa do Brasil, onde se inclui a observância ao artigo 7o, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que proíbe o trabalho de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres e de menores de 16 anos em qualquer trabalho (exceto na condição de aprendizes, a partir de 14 anos), como também respeitar os termos da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho, que disciplina o tema para todos os países-membros.

As Partes declaram por si, por seus empregados, sócios, colaboradores, terceiros contratados e fornecedores, estar em plena conformidade com as leis e regulamentos anti-corrupção, incluindo, mas não se limitando a: (a) Lei no 12.846/13; (b) FCPA – Foregein Corrupt Practices Act; (c) UK Bribery Act; e, (d) Convenções e Pactos Internacionais dos quais o Brasil seja signatário, tais como a OECD Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais), Convenção Interamericana Contra a Corrupção (Convenção da OEA); e a UN Convention Against Corruption (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção).

As Partes concordam que:

a. Não tolerará ou se envolverá em qualquer forma de suborno e corrupção, crimes contra a concorrência e Lei Antitruste ou quaisquer atos semelhantes de crime econômico.

b. Sempre que uma das Partes suspeitar que a Outra tenha violado isto, aquela terá o direito de requisitar daquela uma informação por escrito a respeito da sua conformidade com os princípios prescritos, em relação ao desempenho da relação comercial mútua entre as Partes, e sobre as medidas tomadas para a sua observância.

As Partes declaram acompanhar a normatividade nacional e internacional sobre sanções e embargos econômicos dirigidos a países, entidades (empresas e organizações de diversas naturezas), bem como a pessoas físicas e obrigam-se a cumpri-la, isentando-se mutuamente de qualquer responsabilidade nesse sentido, garantindo, no que couber, que a importação, fabricação, exportação de seus produtos ou prestação de serviços não se coadunam com nenhuma restrição prevista, e, se for o caso, detenham as autorizações prévias exigidas, a título exemplificativo, o contido no artigo 245 da Portaria 23/11 SECEX, que dispõe sobre operações de comércio exterior e lista de controle de bens sensíveis, disponibilizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei 9.112/95.

NOTA: As empresas pertencentes ao Grupo VERALLIA (Contratante/Contratada) reservam-se o direito de recusar veementemente a realização de operações de importação, comércio local, exportação e/ou prestação de serviços a países, entidades (empresas e/ou organizações de diversas naturezas) ou pessoas físicas restritas por atos de sanções e embargos econômicos nacionais ou internacionais.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A VERALLIA se reserva ao direito de modificar as presentes condições, com o compromisso de informar com antecedência ao CLIENTE sobre as novas condições que serão aplicadas, bem como sobre a data de modificação.

Se por qualquer motivo qualquer das disposições do presente termo vier a se tornar ou for declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por qualquer tribunal competente, as Partes negociarão de boa-fé para acordar sobre disposições que as substituam e que mantenham, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comercias das Partes. Neste caso, as demais disposições contratuais não atingidas pela vedação legal subsistirão com sua plena eficácia.

O não exercício por qualquer das partes de seus direitos ou a não exigência do cumprimento de obrigações contraídas pela parte contrária nos prazos convencionados, não importará em renúncia ou novação e não impedirá o seu exercício ou a sua exigência em qualquer tempo.

14. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer eventuais disputas oriundas destas Condições Gerais de Fornecimento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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