CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DA VERALLIA (SAINT-GOBAIN VIDROS S.A.)

1. PREÂMBULO

O presente instrumento estabelece as normas gerais de fornecimento e entrega da Saint- Gobain Vidros S.A. (FORNECEDORA) aos seus CLIENTES. As "Condições Gerais de Fornecimento da Saint-Gobain Vidros S.A." têm plena eficácia e obrigatoriedade, salvo se expressamente alteradas total ou parcialmente por acordo escrito entre as partes.

2. OFERTA DE PRODUTOS

As linhas de produtos da FORNECEDORA estão disponibilizadas para consulta de seus CLIENTES por meios eletrônicos através do website www.verallia.com.br, bem como através de catálogos e folhetos atualizados.

A FORNECEDORA determinará quais serão os produtos standard (em linha) e quais serão os produtos que sairão de linha, reservando-se ao direito de retirar do mercado, quaisquer de seus produtos ou peças publicitárias, tanto pela modificação na linha de seus produtos ou por qualquer outro motivo que a FORNECEDORA possa considerar.

A descontinuação dos produtos em linha será informada aos CLIENTES com até 60 (sessenta) dias de antecedência do encerramento da produção através de comunicação que se dará por informação disponibilizada nos websites, meios eletrônicos ou qualquer outra forma.

Para produtos não standard e/ou sob encomenda os preços e demais condições comerciais praticados serão os previamente detalhados e acordados por escrito entre as partes.

3. PEDIDOS

A FORNECEDORA receberá quaisquer tipos de pedidos, automáticos ou não, somente por meios eletrônicos ou por escrito.

Qualquer pedido estará sujeito a aceitação/confirmação prévia pela FORNECEDORA que poderá ser total ou parcial.

A FORNECEDORA reserva-se ao direito de recusar pedidos que não atinjam o mínimo estipulado conforme política comercial em vigor.

Ao CLIENTE é facultado cancelar ou alterar somente os pedidos referentes a produtos standard (em linha), desde que tal solicitação formal ocorra até a data anterior à da emissão da nota fiscal. No tocante a pedidos relativos a produtos não standard ou sob encomenda, eventual alteração dependerá de consulta prévia.

Em caso de rescisão ou cancelamento de pedidos em desacordo com o acima disposto, o CLIENTE pagará a FORNECEDORA o valor dos produtos constantes da(s) nota(s) fiscal(is), produtos já fabricados, ou em processo de fabricação, encomendas colocadas pela FORNECEDORA junto a terceiros, despesas de fabricação, engenharia e administração, bem como quaisquer outras despesas da FORNECEDORA ou custos incorridos para o fornecimento até a data da rescisão ou de seu cancelamento.

Os pedidos de cancelamento e/ou alteração deverão necessariamente ser formalizados por escrito pelo CLIENTE e somente serão considerados cancelados/alterados após expressa informação por escrito da FORNECEDORA.

No caso da indisponibilidade de parte dos produtos contidos no pedido do CLIENTE, serão faturados somente os itens disponíveis e o CLIENTE será devidamente informando.

As datas de entrega dos produtos emitidas nas confirmações dos pedidos são aproximadas e não poderão, em nenhum caso, obrigar a FORNECEDORA a qualquer tipo de indenização, penalidade ou rescisão em virtude de adiantamento ou atraso na entrega.

4. PREÇOS / CONDIÇÃO DE PAGAMENTO / PAGAMENTO

Os preços e condições de pagamento são os convencionados diretamente por escrito, e em comum acordo, entre as partes.

O preço praticado será aquele vigente na data do faturamento e não da data da solicitação do pedido. Exceto quando indicado ao contrário e previamente acordado entre as partes, os preços propostos são para produtos "FOT" ("Free On Truck") partindo da fábrica da FORNECEDORA a ser indicada, conforme quantidades e características especificadas nos pedidos.

Toda e qualquer proposta de fornecimento terá validade de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de sua emissão. Findo este prazo, a FORNECEDORA se reserva o direito de revisar total ou parcialmente as condições oferecidas.

Os tributos incidentes sobre o fornecimento estarão explicitados na nota fiscal e de acordo com as alíquotas vigentes na data do faturamento.

A condição de pagamento será a definida pela FORNECEDORA conforme proposta comercial. O CLIENTE não poderá suspender o pagamento ou efetuar pagamentos parciais, ou ainda, retenções de qualquer natureza, baseado em reclamações não reconhecidas e previamente apuradas e validadas pela FORNECEDORA.

Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento de qualquer parcela por motivos não imputáveis à FORNECEDORA, o mesmo sofrerá os encargos de juros, correção monetária e multa até a sua efetiva liquidação conforme estipulado em contrato ou acordo comercial com a FORNECEDORA.

Eventuais descontos promocionais ou bonificações serão estipulados única e exclusivamente pela FORNECEDORA.

5. LIMITES DE CRÉDITO

A FORNECEDORA, após analisar documentação do CLIENTE, determinará o limite de crédito rotativo a ser concedido bem como a classificação de risco. Periodicamente e de acordo com critério exclusivo da FORNECEDORA os limites de crédito rotativo são reavaliados. O limite de crédito a ser concedido eventualmente estará sujeito a apresentação de garantia conforme solicitação da FORNECEDORA.

Os pedidos que excederem aos limites de crédito pré-estabelecidos serão automaticamente bloqueados pelo sistema da FORNECEDORA e submetidos à análise pela área competente. A liberação dos pedidos ficará a critério exclusivo da FORNECEDORA ou em caso de regularização de pagamento de eventuais valores em aberto.

Novos pedidos somente serão aceitos e processados na hipótese do regular adimplemento pelo CLIENTE quanto a faturamentos anteriores realizados.

Atrasos no pagamento ensejarão suspensão do crédito concedido até a efetiva regularização pelo CLIENTE dos valores em aberto. O restabelecimento do crédito ocorrerá a exclusivo critério da FORNECEDORA.

Os CLIENTES poderão apresentar garantias com o intuito de ampliar seus limites de crédito, mediante acordo prévio e escrito entre as partes.

A critério da FORNECEDORA, os novos CLIENTES deverão fazer as três primeiras compras com pagamento antecipado. Os demais pedidos passarão a atender às disposições acima.

6. FATURAMENTO, ENTREGA E DEVOLUÇÔES

Os prazos de entrega ou disponibilidade do produto para retirada pelo CLIENTE serão aqueles indicados na Proposta Comercial (Ordem de Venda).

O CLIENTE deverá fazer a retirada dos produtos na data acordada entre as partes. Caso contrário, a permanência dos produtos objeto do pedido, nas dependências da FORNECEDORA, implicará em pagamento de taxa diária em quantia a ser definida, a seu exclusivo critério, referente à permanência dos produtos já faturados no depósito da FORNECEDORA, salvo disposição em contrário confirmado pela FORNECEDORA.

Quando a responsabilidade pela entrega dos produtos for da FORNECEDORA as transportadoras que prestarão os serviços de entrega serão determinadas única e exclusivamente pela FORNECEDORA. Transportadoras sugeridas pelos CLIENTES só serão contratadas após a prévia análise e aceitação da FORNECEDORA.

Qualquer reclamação do CLIENTE a respeito do estado ou quantidade dos produtos objeto do fornecimento somente será considerada se formulada por escrito, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias contados da data de recebimento.

As solicitações de devoluções, totais ou parciais dos pedidos poderão ser aceitas apenas e tão somente nos seguintes casos, salvo disposição em contrário, por escrito entre as partes:

  • produtos em desacordo com o pedido;
  • identificação de problemas de qualidade de produtos, desde que previamente analisado e aceito pela FORNECEDORA;
  • documentação fiscal em desacordo com a legislação vigente.

Após a assinatura dos canhotos das Notas Fiscais de entrega, as devoluções somente serão aceitas se precedidas de aviso formal à FORNECEDORA, contendo a justificativa da pretendida devolução, e após prévia análise da FORNECEDORA. A nota fiscal de devolução só poderá ser emitida após autorização emanada por escrito da FORNECEDORA. Devoluções enviadas sem a respectiva autorização poderão, a critério da FORNECEDORA, ser impedidas de serem descarregadas nas unidades da FORNECEDORA. As cobranças somente serão canceladas após a aceitação formal das devoluções por parte da FORNECEDORA.

A documentação fiscal referente à devolução deverá, obrigatoriamente, acompanhar as mercadorias devolvidas e possuir a chancela do Posto Fiscal relacionado.

A entrega de produtos poderá ser adiada na ocorrência de evento de qualquer fato imprevisível considerado como força maior ou quaisquer outros acidentes que tenham interrompido total ou parcialmente a produção, ou no caso de reconhecida e generalizada falta de matéria-prima, materiais, energia ou outras circunstâncias que fujam ao controle da FORNECEDORA. Neste caso, a FORNECEDORA informará ao CLIENTE para a confecção de um novo cronograma de entrega.

7. EMBALAGENS DE TRANSPORTE DOS PRODUTOS

A embalagem dos produtos (pallets, chapas e molduras) é de propriedade da FORNECEDORA, exceto quando indicado expressamente em contrário, e estes materiais devem ser devolvidos nas mesmas condições de uso à FORNECEDORA, sendo que os custos/despesas correspondentes são de responsabilidade do CLIENTE.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A limitação de responsabilidade da FORNECEDORA, em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado pelo CLIENTE e reconhecido pela FORNECEDORA, se restringirá à substituição ou ao reembolso das mercadorias defeituosas, na medida em que a devolução ocorrer por parte do CLIENTE.

A responsabilidade da FORNECEDORA por eventuais prejuízos está limitada ao valor das mercadorias defeituosas, conforme indicado no(s) respectivo(s) pedido(s) de compra, considerada a hipótese do acréscimo de eventuais custos diretos incorridos pelo CLIENTE em virtude da referida substituição de produtos. A limitação de responsabilidade ora tratada não contemplará quaisquer danos indiretos e lucros cessantes, acerca dos quais o CLIENTE renuncia expressamente mediante o aceite ao presente instrumento.

Se o CLIENTE modificar, alterar, estocar, transformar ou manipular os produtos da FORNECEDORA de qualquer outra maneira que não a recomendada, o fará por sua exclusiva responsabilidade e risco, assumindo assim toda e qualquer responsabilidade e/ou garantia perante terceiros.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A FORNECEDORA é a legítima titular dos direitos de propriedade intelectual de todos os produtos desenvolvidos e fabricados, exceto se mediante disposição em contrário e por escrito firmado entre as partes.

O presente instrumento não outorga ao CLIENTE direito algum sobre qualquer propriedade intelectual da FORNECEDORA.

10. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações, dados, cadastros, materiais, desenhos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indiretamente ao objeto destas Condições Gerais de Fornecimento, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Fornecimento. Qualquer outra finalidade não prevista neste instrumento dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.

11. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Na hipótese da FORNECEDORA estar impossibilitada de cumprir, no todo ou em parte, qualquer obrigação estipulada devido à situação de caso fortuito ou força maior, estará automaticamente desobrigada do cumprimento de suas obrigações. Contudo, dentro de suas possibilidades, a FORNECEDORA atuará de forma diligente para mitigar eventuais conseqüências.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A FORNECEDORA se reserva ao direito de modificar as presentes condições, com o compromisso de informar com antecedência ao CLIENTE sobre as novas condições que serão aplicadas, bem como sobre a data de modificação.

Se por qualquer motivo qualquer das disposições do presente termo vier a se tornar ou for declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por qualquer tribunal competente, as Partes negociarão de boa-fé para acordar sobre disposições que as substituam e que mantenham, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comercias das Partes. Neste caso, as demais disposições contratuais não atingidas pela vedação legal subsistirão com sua plena eficácia.

O não exercício por qualquer das partes de seus direitos ou a não exigência do cumprimento de obrigações contraídas pela parte contrária nos prazos convencionados, não importará em renúncia ou novação e não impedirá o seu exercício ou a sua exigência em qualquer tempo.

13. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer eventuais disputas oriundas destas Condições Gerais de Fornecimento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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